Questão 1260246

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 1260246

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Do Desporto (Artigo 217 da CF)

Ano: 2020 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Marque a alternativa INCORRETA sobre a Prática de Desporto:

Alternativa A:
A justiça desportiva terá o prazo máximo de noventa dias, contados da instauração do processo, prorrogado por igual prazo para proferir decisão final.
Alternativa B:
O poder público incentivará o lazer, como forma de promoção social.
Alternativa C:
O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei.
Alternativa D:
É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um.