Questão 1260237

Direito Civil · 2020

Questão

ID 1260237

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Evicção (Art. 447 ao 457)

Ano: 2020 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina


A respeito da evicção:

I. Não podem os contratantes, ainda que diante de cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.

II. Se parcial, mas considerável, for a evicção, não é lícito ao evicto optar entre a rescisão do contrato e a restituição da parte do preço correspondente ao desfalque sofrido.

III. Nos contratos de natureza onerosa, o alienante responde pela evicção, persistindo esta garantia, pouco importando que a aquisição, por exemplo, tenha se dado em hasta pública.

Com base nessas afirmativas, pode-se dizer que:

Alternativas da questão 1260237
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