Questão 1260219

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1260219

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)

Ano: 2013 Banca: TJ SC - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

Alternativa A:
De três quintos, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
Alternativa B:
De mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
Alternativa C:
A ser discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, dois terços dos votos dos respectivos membros.
Alternativa D:
Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a independência nacional.
Alternativa E:
A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.