Questão 1260191

Legislação Federal · 2013

Questão

ID 1260191

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Conceito de Produto e Serviço

Ano: 2013 Banca: TJ SC - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Sobre serviço e o seu conceito legal no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
Qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, exceto as decorrentes das relações de caráter trabalhista, pode ser considerada como serviço, no âmbito da legislação consumerista.
Alternativa B:
A atividade de natureza bancária é considerada como serviço para efeito do Código de Defesa do Consumidor
Alternativa C:
As empresas de financiamento prestam serviço sujeito à tutela da legislação de proteção ao consumidor.
Alternativa D:
As empresas seguradoras, em razão da natureza do contrato de seguro, disciplinado pelo Código Civil (arts. 757 a 802), estão regidas apenas por este último, protegidas da incidência das normas do Código de Defesa do Consumidor.
Alternativa E:
O serviço de concessão de crédito está sujeito à incidência da legislação consumerista.