Questão 1260171

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1260171

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Constitucionais Tributários

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

A respeito de imunidade tributária e isenção tributária, é correto afirmar que

Alternativa A:
a isenção está no campo infraconstitucional e corresponde a uma hipótese de não incidência da norma tributária.
Alternativa B:
a imunidade está no plano constitucional e proíbe a própria instituição do tributo relativamente às situações e pessoas imunizadas.
Alternativa C:
a isenção é criada diretamente pela Constituição Federal de 1988, sendo uma norma negativa de competência tributária.
Alternativa D:
a imunidade pressupõe a incidência da norma tributária, sendo o crédito tributário excluído pelo legislador.
Alternativa E:
a imunidade está no plano de aplicação da norma tributária, sendo equivalente ao estabelecimento de uma alíquota nula.