Questão 1260158

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1260158

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Eficácia Vertical, Horizontal e Transversal dos Direitos Fundamentais ou Eficácia Privada dos Direitos Fundamentais

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

A respeito da eficácia mediata dos direitos fundamentais, assinale a opção correta segundo a doutrina e a jurisprudência do STF.

Alternativa A:
A eficácia mediata dos direitos fundamentais independe da atuação do Estado.
Alternativa B:
De acordo com o STF, as normas de direitos fundamentais que instituem procedimentos têm eficácia mediata.
Alternativa C:
Nas relações privadas, a eficácia dos direitos fundamentais é necessariamente mediata.
Alternativa D:
A eficácia mediata desobriga o juiz de observar o efeito irradiante dos direitos fundamentais no caso concreto.
Alternativa E:
A eficácia mediata dos direitos fundamentais dirige-se, primeiramente, ao legislador.