Questão 1260129

Direito Processual Penal · 2018

Questão

ID 1260129

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Concurso entre a Jurisdição Comum e a Militar

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina


Analise as situações a seguir:

I) Zé praticou, na mesma data, um crime omum e um crime militar, sendo que a prova da primeira infração influi na prova da segunda. Apesar da conexão, haverá separação dos processos para julgamento.

II) Caio praticou crime doloso contra a vida em conexão com crime de competência da vara criminal estadual comum. Diante disso, prevalecerá a competência do júri.

III) Pedro e Paulo foram acusados de uma mesma infração penal, mas em ações penais diferentes. Haverá, entre as duas ações penais, relação de continência.

De acordo com as previsões do Código de Processo Penal sobre o tema competência, está correto o que se afirma em:

Alternativas da questão 1260129
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