Questão 1260121

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 1260121

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 9.099/1995 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Após investigação, foi identificado que Arthur era autor de um crime de falsidade ideológica de documento particular (pena: 1 a 3 anos de reclusão e multa), figurando como vítima Zeca. Juntada a folha de antecedentes criminais, verificou-se que Arthur nunca respondeu a qualquer outra ação penal.

Considerando o crime de falsidade ideológica de documento particular, com base nas previsões da Lei nº 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais), a infração:

Alternativa A:
não é de menor potencial ofensivo, de modo que não cabe suspensão condicional do processo, transação penal e nem composição civil dos danos;
Alternativa B:
não é de menor potencial ofensivo, mas cabe proposta de suspensão condicional do processo;
Alternativa C:
é de menor potencial ofensivo, cabendo proposta de suspensão condicional do processo;
Alternativa D:
é de menor potencial ofensivo, mas não cabe proposta de transação penal;
Alternativa E:
é de menor potencial ofensivo, cabendo composição civil dos danos.

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Questão 1260121

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