Questão 1260120

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 1260120

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil Objetiva

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Orlando, servidor do Município Alfa, ao conduzir um veículo utilizado na pavimentação de vias asfálticas, colidiu com o veículo de Pedro, causando-lhe danos.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:

Alternativa A:
o Município Alfa só pode ser responsabilizado caso seja demonstrado que desconsiderou a inaptidão de Orlando;
Alternativa B:
Orlando e o Município Alfa não podem ser responsabilizados por danos causados no exercício da função pública;
Alternativa C:
o Município Alfa só pode ser responsabilizado caso seja demonstrada a culpa de Orlando na colisão;
Alternativa D:
somente Orlando pode ser responsabilizado, sendo necessário provar a sua culpa na colisão;
Alternativa E:
o Município Alfa pode ser responsabilizado ainda que não seja demonstrada a culpa de Orlando.

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