Questão 1260104

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1260104

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Liberdade de Manifestação do Pensamento, Expressão e Informação

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Antônio, insatisfeito com as práticas comerciais adotadas por determinados lojistas, decidiu confeccionar uma “carta aberta” na qual veiculava severas críticas às referidas práticas. Por temer represálias, Antônio não se identificava, inexistindo qualquer informação que permitisse vincular as críticas ao respectivo autor.

À luz da sistemática constitucional, o ato de Antônio está:

Alternativa A:
dissonante da Constituição, pois a liberdade de expressão não permite a divulgação pública de opiniões sem autorização;
Alternativa B:
dissonante da Constituição, pois, apesar de ser livre a manifestação do pensamento, é vedado o anonimato
Alternativa C:
em harmonia com a Constituição, pois a liberdade de expressão, na democracia, não encontra qualquer limitação;
Alternativa D:
em harmonia com a Constituição, pois os lojistas desempenham função pública, sujeitando-os à crítica;
Alternativa E:
em harmonia com a Constituição, pois a liberdade de pensamento não está sujeita a qualquer limitador.

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