Questão 1260050

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1260050

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estatuto da Magistratura ou Ingresso na Carreira ou Promoção por Antiguidade e Merecimento (Artigo 93 da CF)

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

João, Juiz de Direito de entrância intermediária, concorreu à promoção por antiguidade. Embora fosse o mais antigo entre os concorrentes, o seu nome foi recusado pelo tribunal.

Considerando a sistemática constitucional de promoção por antiguidade, o tribunal:

Alternativa A:
pode recusar o mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços dos seus membros, observados os demais requisitos;
Alternativa B:
pode recusar o mais antigo pela unanimidade dos seus membros, observado o contraditório e a ampla defesa;
Alternativa C:
pode recusar o mais antigo pela maioria dos seus membros, em razão de condenação em processo administrativo;
Alternativa D:
pode recusar o mais antigo, estando sua decisão sujeita ao referendo do Conselho Nacional de Justiça;
Alternativa E:
não pode recusar o mais antigo, que possui direito subjetivo à nomeação.

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