Questão 1260047

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1260047

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Comissão Parlamentar de Inquérito na Esfera Estadual e Distrital

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa de determinado Estado convocou o Governador e o Secretário de Estado de Fazenda, para que prestassem informações sobre questões ligadas à arrecadação tributária e à projeção de gastos para o próximo exercício financeiro.

Considerando a sistemática constitucional afeta ao funcionamento das comissões parlamentares e ao princípio da simetria, a referida convocação:

Alternativa A:
se harmoniza à Constituição tanto em relação ao Governador como ao Secretário de Estado, caso aprovada pelo plenário;
Alternativa B:
se harmoniza à Constituição tanto em relação ao Governador como ao Secretário de Estado;
Alternativa C:
destoa da Constituição tanto em relação ao Governador como ao Secretário de Estado;
Alternativa D:
somente se harmoniza à Constituição em relação ao Secretário de Estado;
Alternativa E:
somente se harmoniza à Constituição em relação ao Governador.

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