Questão 1260030

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 1260030

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Permissão de Uso

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Maria e João obtiveram do poder público consentimento para realizar seu casamento numa bela praia de Santa Catarina.

No caso em tela, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, a utilização especial ou anormal do bem público deve ser instrumentalizada por meio da:

Alternativa A:
permissão de uso, que é ato discricionário, precário e independe de licitação prévia;
Alternativa B:
concessão de uso, que é ato discricionário, precário e depende de licitação prévia;
Alternativa C:
autorização de uso, que é ato discricionário, precário e independe de licitação prévia;
Alternativa D:
permissão de uso, que é contrato administrativo precário e independe de licitação prévia;
Alternativa E:
autorização de uso, que é ato vinculado, oneroso e depende de licitação prévia.

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