Questão
ID 1259953Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competência
Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
O Tribunal de Justiça de determinado Estado, nos termos da
Constituição Estadual, ao julgar, em sua composição plena,
representação por inconstitucionalidade ajuizada em face da
Lei nº 22/2017, do Município que sedia a capital do respectivo
Estado, declarou a sua inconstitucionalidade.
À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República de
1988, o referido Tribunal de Justiça atuou:
Constituição Estadual, ao julgar, em sua composição plena,
representação por inconstitucionalidade ajuizada em face da
Lei nº 22/2017, do Município que sedia a capital do respectivo
Estado, declarou a sua inconstitucionalidade.
À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República de
1988, o referido Tribunal de Justiça atuou: