Questão 1259949 de Direito Administrativo - FGV 2018

Questão

ID 1259949

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Sujeito Passivo

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Maria, Oficial da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de
Santa Catarina, em diligência fiscalizatória, constatou que Márcia,
dona de um bar, vendeu bebida alcoólica para uma criança. Para
deixar de adotar as providências legais cabíveis, Maria recebeu,
para si, cinco mil reais em espécie, a título de presente de Márcia.
No caso em tela, sem prejuízo das demais sanções cíveis,
criminais e administrativas, em razão do ilícito praticado:

Alternativa A: Maria deve ser responsabilizada por ato de improbidade
administrativa, mas Márcia não pode sê-lo, eis que não é
servidora pública;
Alternativa B: Maria e Márcia não podem ser responsabilizadas por ato de
improbidade administrativa, eis que não houve prejuízo ao
erário;
Alternativa C: Maria deve ser responsabilizada por ato de improbidade
administrativa, na qualidade de agente público, ocorrendo o
mesmo com Márcia, na qualidade de particular que
concorreu e se beneficiou do ato;
Alternativa D: Maria e Márcia não podem ser responsabilizadas por ato de
improbidade administrativa, por falta de tipicidade, mas
devem responder na esfera penal, sendo que Maria deve ser
demitida após processo administrativo disciplinar;
Alternativa E: Márcia deve responder por infração administrativa prevista
no Estatuto da Criança e do Adolescente, e somente Maria
deve ser responsabilizada por ato de improbidade
administrativa, por ser servidora pública.

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