Questão
ID 1259945Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 13.257/2016 - Dispõe sobre as Políticas Públicas para a Primeira Infância e Altera a Lei no 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-lei no 3.689, de 3 de Outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Consolid
Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Em visita hospitalar à maternidade pública, Oficial da Infância e
Juventude é abordado por gestante, reclamando do atendimento
que lhe vem sendo prestado pelo hospital, já que não está lhe
sendo garantida a presença de um acompanhante. Reclama
também porque lhe afirmaram que não poderá aguardar o parto
natural, sendo a cesariana o procedimento rotineiro.
De acordo com os ditames da Lei nº 13.257/2016, que
estabeleceu políticas públicas para a primeira infância, o
procedimento hospitalar está:
Juventude é abordado por gestante, reclamando do atendimento
que lhe vem sendo prestado pelo hospital, já que não está lhe
sendo garantida a presença de um acompanhante. Reclama
também porque lhe afirmaram que não poderá aguardar o parto
natural, sendo a cesariana o procedimento rotineiro.
De acordo com os ditames da Lei nº 13.257/2016, que
estabeleceu políticas públicas para a primeira infância, o
procedimento hospitalar está: