Questão 1259929

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1259929

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

José, Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça de Santa Catarina,
visando ao incremento de sua renda mensal, se submeteu e foi
aprovado em concurso público para o cargo efetivo de professor
municipal, com carga horária de 20 horas semanais.
De acordo com a jurisprudência atual do Supremo Tribunal
Federal, no caso em tela:

Alternativa A: é possível a acumulação dos dois cargos públicos, e a soma
das remunerações de ambos os cargos não está sujeita ao
teto remuneratório do servidor;
Alternativa B: é possível a acumulação dos dois cargos públicos, eis que se
trata de cargo técnico e de professor, desde que haja
compatibilidade de horários;
Alternativa C: é possível a acumulação dos dois cargos públicos, mas José
terá que optar pela remuneração integral de um deles mais a
metade do outro;
Alternativa D: não é possível a acumulação dos dois cargos públicos, diante
da expressa vedação constitucional;
Alternativa E: não é possível a acumulação dos dois cargos públicos, exceto
se ambos forem do mesmo ente federativo.

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