Questão 1259926 de Direito Administrativo - FGV 2018

Questão

ID 1259926

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil Objetiva

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

João, Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça de Santa Catarina,
no dia 01/06/2011, conduzia veículo oficial para realizar
diligência citatória afeta às suas funções públicas, quando,
culposamente, atropelou e matou Maria. No dia 01/06/2014,
sobreveio o trânsito em julgado de sentença penal condenando
João pelo delito de homicídio culposo na direção de veículo
automotor.
Em 01/06/2018, os filhos de Maria ajuizaram ação indenizatória
em face do Estado de Santa Catarina, em razão de sua
responsabilidade civil:

Alternativa A: objetiva, mas já se operou a prescrição quinquenal, cujo
termo inicial é a data do acidente;
Alternativa B: objetiva, mas já se operou a prescrição trienal, cujo termo
inicial é a data do óbito;
Alternativa C: objetiva, e ainda não se operou a prescrição quinquenal, cujo
termo inicial é a data do trânsito em julgado da sentença
penal condenatória;
Alternativa D: subjetiva, e ainda não se operou a prescrição trienal, cujo
termo inicial é a data do trânsito em julgado da sentença
penal condenatória;
Alternativa E: subjetiva, mas já se operou a prescrição quinquenal, cujo
termo inicial é a data do acidente, independentemente da
data do óbito ou da sentença penal condenatória irrecorrível.

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