Questão 1259880

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1259880

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Justiça Militar Estadual

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Determinado político de grande influência no Estado, insatisfeito com a atuação do Juiz de Direito da Comarca em que residia, consultou o seu advogado sobre a possibilidade de ser requerida a remoção compulsória desse magistrado.

À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República, o requerimento almejado:

Alternativa A:
pode ser deferido, por motivo de interesse público, pelo respectivo tribunal ou pelo Conselho Nacional de Justiça;
Alternativa B:
somente pode ser apreciado pelo Conselho Nacional de Justiça, que é livre para deferi-lo, ou não;
Alternativa C:
somente pode ser apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Poder Judiciário;
Alternativa D:
somente pode ser apreciado pelo respectivo tribunal, que é livre para deferi-lo, ou não;
Alternativa E:
não encontra, em nenhuma hipótese, amparo na ordem constitucional.

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