Questão 1259879

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1259879

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Maria, ocupante de cargo de provimento efetivo de natureza técnica na Administração Pública municipal, foi aprovada em concurso público de provas e títulos, organizado pelo Estado, para o provimento de um cargo igualmente de natureza técnica. Ao dirigir-se ao departamento de recursos humanos do Estado para apresentar os documentos necessários à posse, foi informada que a ordem constitucional vedava a acumulação de cargos públicos nas circunstâncias em que se encontrava.

À luz da sistemática constitucional, a informação prestada a Maria está:

Alternativa A:
errada, pois é possível a acumulação dos referidos cargos desde que Maria opte pela remuneração de um deles;
Alternativa B:
errada, pois é possível a acumulação dos referidos cargos, desde que seja observado o teto remuneratório;
Alternativa C:
errada, pois é possível a acumulação dos referidos cargos, desde que haja compatibilidade de horários;
Alternativa D:
certa, pois a Constituição da República veda a acumulação de cargos públicos de natureza técnica;
Alternativa E:
certa, pois a Constituição da República veda a acumulação de quaisquer cargos públicos.

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