Questão 1259860

Direito Ambiental · 2017

Questão

ID 1259860

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Da Área de Reserva Legal

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Em pequena propriedade ou posse rural familiar

Alternativa A: o poder público federal deverá prestar apoio técnico para a recomposição da vegetação da reserva legal.
Alternativa B: o poder público municipal deverá prestar apoio técnico para a recomposição da vegetação da reserva legal.
Alternativa C: a recomposição da reserva legal será feita exclusivamente com vegetação nativa, sendo as mudas subsidiadas pelo poder
público federal, que também garantirá, como incentivo financeiro, a compra de subprodutos vindos de tal área.
Alternativa D: a área de preservação permanente será considerada como reserva legal, recaindo sobre ela o regramento mais permissivo
da reserva legal.
Alternativa E: para cumprimento da manutenção da área de reserva legal poderão ser computados os plantios de árvores frutíferas,
ornamentais ou industriais, compostos por espécies exóticas, cultivadas em sistema intercalar ou em consórcio com
espécies nativas da região em sistemas agroflorestais.