Questão 1259854

Direito Ambiental · 2017

Questão

ID 1259854

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Sistema Nacional de Unidades de Conservação — SNUC (Lei nº 9.985/2000)

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

O proprietário de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN

Alternativa A: não pode receber recursos advindos da compensação ambiental.
Alternativa B: pode receber recursos advindos da compensação ambiental desde que em conjunto com o Município.
Alternativa C: pode receber recursos advindos da compensação ambiental desde que o proprietário seja fiscalizado pelo Município.
Alternativa D: pode receber recursos advindos da compensação ambiental, visto que a Reserva Particular do Patrimônio Natural − RPPN
é uma unidade de conservação da natureza de proteção integral.
Alternativa E: pode receber recursos advindos da compensação ambiental desde que sua unidade de conservação tenha sido afetada por um empreendimento de significativo impacto ambiental.