Questão 1259845

Direito Tributário · 2017

Questão

ID 1259845

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

A base de cálculo do ICMS devido por operações subsequentes, em regime de substituição tributária,

Alternativa A: só pode ser fixada pela Administração Tributária conforme os preços únicos ou máximos previamente determinados por
autoridade competente para regulação de mercados.
Alternativa B: será fixada pela soma dos valores relativos à entrada do bem ou recebimento do serviço, incluídos frete, seguro e
encargos, com a margem de valor agregado, inclusive lucro, das operações ou prestações subsequentes.
Alternativa C: será obrigatoriamente fixada por preço final a consumidor sugerido pelo substituto tributário, em caso de inexistência de
preços únicos ou máximos fixados por autoridade competente para regulação de mercados.
Alternativa D: só poderá ser fixada pela Administração Tributária por meio de pesquisas de preços finais praticados em mercado.
Alternativa E: não pode utilizar os levantamentos de preço praticados em mercado para a determinação da margem de valor agregado
nas operações subsequentes.