Questão 1259840

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 1259840

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Tratamento Diferenciado para Micro e Pequenas Empresas

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

As microempresas e empresas de pequeno porte, nas licitações públicas,

Alternativa A: são dispensadas, em qualquer fase, da apresentação de documento comprobatório de regularidade fiscal.
Alternativa B: terão assegurada preferência de contratação, como critério de desempate.
Alternativa C: não gozarão de qualquer vantagem em relação às demais empresas participantes do certame.
Alternativa D: terão assegurada preferência como critério de desempate, somente na modalidade de pregão.
Alternativa E: só poderão participar do certame se os demais licitantes também forem aderentes ao Simples Nacional.