Questão 1259818

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 1259818

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 90 a 94-a)

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

As entidades que desenvolvem programas de acolhimento institucional

Alternativa A: devem concretizar o princípio da incompletude institucional, que implica buscar outras instituições de mesmo perfil de funcionamento
para trocar experiências e recursos operacionais.
Alternativa B: devem observar o prazo mínimo de permanência de seis meses para crianças e adolescentes pelos acolhidos, a fim de
evitar os danos psicológicos decorrentes da ruptura abrupta dos vínculos afetivos.
Alternativa C: devem promover o atendimento técnico em grupo quando do acolhimento de adolescentes, os quais se identificam com
essa dinâmica de atendimento.
Alternativa D: podem, em situações excepcionais ou durante o recesso judiciário, receber diretamente criança ou adolescente sem
determinação de autoridade competente, hipótese em que é obrigatória a comunicação ao juiz em até três dias.
Alternativa E: têm, em caso de descumprimento pelo dirigente das obrigações legais da entidade, a previsão legal de possibilidade de
sua destituição, sem prejuízo de apuração de responsabilidade administrativa, civil ou criminal.