Questão 1259807 de Direito Civil - FCC 2017

Questão

ID 1259807

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Responsabilidade Pela Ruína de Edifício

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Joaquim, transitando por uma rua, foi atingido por tijolos, que caíram de um prédio em ruína, cuja falta de reparos era manifesta,
sofrendo graves lesões e ficando impedido de trabalhar, experimentando prejuízos materiais na ordem de R\$ 100.000,00 (cem
mil reais), deles fazendo prova. Ajuizada ação, defendeu-se o proprietário alegando que desconhecia a necessidade de reparos
porque há muito tempo, já idoso, residia em uma casa de repouso, achando-se referido imóvel abandonado e sujeito a invasões.
No curso do processo, Joaquim faleceu, requerendo seus herdeiros habilitação, pretendo receber o que fosse devido a Joaquim.
No caso, a responsabilidade do proprietário é

Alternativa A: objetiva e a alegação de abandono em razão de idade não aproveita ao réu, mas os direitos do autor não se transmitem a
seus herdeiros, porque personalíssimos, devendo o processo ser extinto sem resolução de mérito.
Alternativa B: subjetiva, devendo ser provada a culpa do réu pela ruína do prédio, transmitindo-se o direito do autor a seus herdeiros,
incidindo juros.
Alternativa C: objetiva e a alegação de abandono em razão da idade não aproveita ao réu, devendo a ação ser julgada procedente,
incidindo juros e transmitindo-se os direitos do autor aos seus herdeiros.
Alternativa D: objetiva, mas o réu tem a seu favor suas alegações, que devem ser acolhidas como excludente de responsabilidade,
julgando-se a ação improcedente, mas se for julgada procedente, por falta de prova das alegações do réu, o direito do
autor se transmite a seus herdeiros, incidindo juros.
Alternativa E: subjetiva, porém, a manifesta necessidade de reforma implica presunção de culpa, que poderá ser infirmada pelo réu, mas
os direitos do autor se transmitem aos seus herdeiros, vencendo juros, caso o pedido seja julgado procedente.

Estatísticas Cadernos

Questão 1259807

Continue estudando na plataforma