Questão 1259804

Direito Civil · 2017

Questão

ID 1259804

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Pagamento Indevido (Art. 876 ao 883)

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

O recebimento, pelo credor, de dívida prescrita

Alternativa A: dá direito à repetição se o devedor for absoluta ou relativamente incapaz.
Alternativa B: dá direito à repetição em dobro, salvo se for restituído o valor recebido no prazo da contestação.
Alternativa C: dá direito à repetição fundada no enriquecimento sem causa.
Alternativa D: só não confere direito à repetição, se o credor houver agido de boa-fé.
Alternativa E: não dá direito à repetição por pagamento indevido ou enriquecimento sem causa, ainda que a prescrição seja considerada
matéria de ordem pública.