Questão
ID 1259788Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competência Concorrente (Artigo 24 da CF)
Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Determinado Estado da Federação possui uma legislação
sobre flora. A União, após intenso debate legislativo,
trouxe em lei federal normas gerais sobre a mesma
matéria tratada na lei estadual. A lei estadual
sobre flora. A União, após intenso debate legislativo,
trouxe em lei federal normas gerais sobre a mesma
matéria tratada na lei estadual. A lei estadual