Questão 1259787

Direito Administrativo · 2015

Questão

ID 1259787

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade por Atos Terroristas

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Na hipótese de danos causados a terceiros, em decorrência
de atentado terrorista que venha a ser praticado contra
aeronaves de matrícula brasileira operadas por empresas
brasileiras de transporte aéreo público,

Alternativa A: a União possui apenas responsabilidade civil subsidiária,
se comprovada falta do serviço, acionável pelos
terceiros no caso de insolvência da companhia aérea.
Alternativa B: não há consequência patrimonial para a União.
Alternativa C: a União é legalmente autorizada a assumir as
consequentes despesas de responsabilidade civil que a
empresa aérea teria em relação aos terceiros.
Alternativa D: a União possui apenas responsabilidade civil subsidiária,
de natureza subjetiva, acionável pelos terceiros no
caso de insolvência da companhia aérea.
Alternativa E: a União possui apenas responsabilidade civil subsidiária,
de natureza objetiva, acionável pelos terceiros no
caso de insolvência da companhia aérea.

Estatísticas Cadernos

Questão 1259787

Continue estudando na plataforma