Questão
ID 1259781Disciplina: Direito Civil
Assunto: Definição de Bens Públicos (Art. 98)
Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Pela perspectiva tão somente das definições constantes do
direito positivo brasileiro, consideram-se “bens públicos” os
pertencentes a
direito positivo brasileiro, consideram-se “bens públicos” os
pertencentes a