Questão 1259756

Direito Civil · 2015

Questão

ID 1259756

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Constituição do Penhor (Art. 1.431 e 1.432)

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

O instrumento do penhor deverá

Alternativa A: mencionar o valor do crédito, sua estimação ou valor
máximo; não poderá, entretanto, fixar taxa de juros.
Alternativa B: observar necessariamente a forma de escritura pú blica,
quando se tratar de penhor rural.
Alternativa C: em qualquer de suas modalidades ser registrado no
Cartório de Títulos e Documentos, por dizer respeito
a garantia real com bens móveis.
Alternativa D: ser levado a registro, no caso de penhor comum no
Cartório de Títulos e Documentos e, no caso de penhor
rural, no Cartório de Registo de Imóveis da circunscri ção
em que estiverem situadas as coisas empenhadas.
Alternativa E: identificar o bem dado em garantia com as suas
especificações e o valor mínimo do crédito concedido.