Questão 1259740

Legislação Federal · 2015

Questão

ID 1259740

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Durante uma operação da Polícia Civil que fiscalizava a prostituição infantil, duas adolescentes de 16 e 17 anos foram flagradas em uma boate e levadas para a delegacia especializada, onde prestaram depoimento para um inquérito que investiga prostituição infantil e turismo sexual. Sobre essa situação, é correto afirmar que:

Alternativa A: as adolescentes deverão ser autuadas e responder por ato infracional análogo ao delito de favorecimento da prostituição;
Alternativa B: feita a confirmação pelos órgãos da rede básica de saúde, os casos de exploração sexual de crianças e adolescentes serão notificados ao Conselho Tutelar;
Alternativa C: os responsáveis pelas adolescentes deverão ser
responsabilizados criminalmente por desídia na educação e
proteção das jovens;
Alternativa D: as jovens deverão ser encaminhadas para o sistema de garantia de direitos para ter acesso a serviços e atendimentos necessários a sua proteção integral;
Alternativa E: só ficará caracterizado o abuso sexual se o contato de um agressor adulto com as adolescentes for físico.

Estatísticas Cadernos

Questão 1259740

Continue estudando na plataforma