Questão 1259574

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2015

Questão

ID 1259574

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF)

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

O Relatório de Gestão Fiscal é de elaboração obrigatória pelos Poderes e órgãos definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), porém com diferenças na periodicidade de publicação dos anexos. No que tange à obrigatoriedade de relatórios a serem elaborados pelos órgãos do Poder Judiciário, o Manual de Demonstrativos Fiscais orienta que:

Alternativa A: o Demonstrativo da Despesa com Pessoal é o único anexo obrigatório em todos os quadrimestres;
Alternativa B: o Demonstrativo da Despesa com Pessoal e o Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal são anexos obrigatórios em todos os quadrimestres;
Alternativa C: o Demonstrativo da Despesa com Pessoal é obrigatório apenas no último quadrimestre;
Alternativa D: o Demonstrativo da Dívida Consolidada é anexo obrigatório apenas no último quadrimestre;
Alternativa E: o Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal é obrigatório apenas para o Poder Executivo, que consolida todos os Poderes.

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Questão 1259574

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