Questão
ID 1259548Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Contrato de Parceria Público-privada
Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
As Parcerias Público-Privadas (PPP) são mecanismos de atuação conjunta do Estado com a iniciativa privada, que assumem formas variadas e permitem a flexibilização da ação do Estado em diversas áreas. Essa interação entre o setor público e a iniciativa privada pode ocorrer de diversas maneiras, determinadas por mecanismos e laços contratuais. Os problemas mais comuns nas PPP são provenientes da chamada relação Principal-Agente. Dentre esses problemas, é possível identificar: