Questão 1259523

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 1259523

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: A Federação Brasileira

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

A ordem constitucional de 1988, mantendo a tradição brasileira, seguiu o sistema federativo. Assim, a existência de uma Constituição Federal denota que:

Alternativa A: todos os entes federados estão submetidos aos comandos estatuídos pela União, somente podendo legislar quando autorizados por esta;
Alternativa B: a união dos entes federados é provisória, podendo ser dissolvida sempre que for o desejo do povo, que pode ser consultado em plebiscito;
Alternativa C: todos os entes federados contam com os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, independentes e harmônicos entre si;
Alternativa D: existe uma descentralização política entre os entes federados, que exercem as competências ali previstas;
Alternativa E: existe uma união indissolúvel entre Estados, Municípios, Territórios e o Distrito Federal.

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