Questão 12595

Direito Civil · 2023

Questão

ID 12595

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Do Usufruto e da Administração dos Bens de Filhos Menores

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas

Com relação ao usufruto dos pais sobre os bens dos filhos menores, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O usufruto sobre bens imóveis somente é constituído pelo registro no respectivo registro imobiliário.
Alternativa B:
Os bens adquiridos com os valores auferidos pelo filho maior de dezesseis anos, no exercício de sua atividade profissional, estão excluídos do usufruto.
Alternativa C:
Havendo o registro de nascimento declarado pela mãe e o reconhecimento posterior da paternidade pelo pai, o qual não é casado com a mãe, o usufruto abarca os bens adquiridos antes e depois do reconhecimento da filiação.
Alternativa D:
Os bens recebidos pelo filho menor em doação pura estão excluídos do usufruto pelos pais.