Questão 1259484

Direito Tributário · 2009

Questão

ID 1259484

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Progressividade Fiscal e Progressividade Extrafiscal

Ano: 2009 Banca: TJ SC - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Configura-se bis in idem a cobrança do IPI na importação de produtos industrializados.
Alternativa B:
O ITR será fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.
Alternativa C:
O ITCMD, tributo de competência dos Estados e Distrito Federal, não incide na cessão gratuita de usufruto..
Alternativa D:
O ITBI, tributo de competência dos Municípios e Distrito Federal, não incide na cessão onerosa de direitos à aquisição de imóvel.
Alternativa E:
O princípio constitucional da progressividade do IPTU admite alíquotas progressivas em razão do valor do imóvel, metragem, uso e localização e função social da propriedade.