Questão 1259464

Legislação Federal · 2009

Questão

ID 1259464

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)

Ano: 2009 Banca: TJ SC - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Segundo o artigo 61 do ECA " a proteção ao trabalho dos adolescentes é regulada por legislação especial, sem prejuízo do disposto nesta Lei."

Assinale a alternativa INCORRETA que corresponde aos artigos subsequentes a este.

Alternativa A:
Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.
Alternativa B:
É vedado o trabalho do adolescente em período noturno, realizado entre vinte e duas horas de um dia e seis horas do dia seguinte.
Alternativa C:
Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
Alternativa D:
Ao adolescente portador de deficiência é assegurado o trabalho protegido
Alternativa E:
Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, é vedado o trabalho perigoso, insalubre ou penoso.