Questão 1259453

Legislação Federal · 2009

Questão

ID 1259453

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)

Ano: 2009 Banca: TJ SC - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina


O § 5º, do artigo 47 do ECA dispõe "a sentença conferirá ao adotado o nome do adotante e, a pedido deste, poderá determinar modificação do prenome."

Nos termos da legislação citada assinale a alternativa correta que corresponde a mudança do nome da criança, nos casos de adoção.

Alternativas da questão 1259453
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