Questão
ID 1259453Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)
Ano: 2009 Banca: TJ SC - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
O § 5º, do artigo 47 do ECA dispõe "a sentença conferirá ao adotado o nome do adotante e, a pedido deste, poderá determinar modificação do prenome."
Nos termos da legislação citada assinale a alternativa correta que corresponde a mudança do nome da criança, nos casos de adoção.