Questão 1259448

Legislação Federal · 2009

Questão

ID 1259448

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Colocação em Família Substituta (Art. 165 a 170)

Ano: 2009 Banca: TJ SC - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

A colocação em família substituta, enquanto medida de proteção prevista no ECA, é concedida mediante guarda, tutela e adoção.

Assinale a alternativa que corresponde aos requisitos para a concessão de pedidos de colocação em família substituta, relacionados no artigo 165 do ECA.

Alternativa A:
Sempre que possível, a criança ou adolescente deverá ser previamente ouvido, e a sua opinião devidamente considerada.
Alternativa B:
Declaração sobre a existência de bens, direitos ou rendimentos relativos à criança e ao adolescente.
Alternativa C:
Nos casos de adoção, o adotante deve contar com, no máximo dezoito anos à data do pedido.
Alternativa D:
Inibição do Poder Familiar, quando os pais o perdem , ou dele são suspensos, ou, então, no caso de falecimento dos mesmos ou julgados ausentes.
Alternativa E:
Todas as alternativas estão corretas.

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