Questão 1259425

Direito Civil · 2009

Questão

ID 1259425

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Uso Anormal da Propriedade (Art. 1.277 ao 1.281)

Ano: 2009 Banca: TJ SC - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O proprietário de imóvel que não possuir acesso à via pública pode constranger o vizinho a lhe dar passagem independentemente de pagamento de indenização.
Alternativa B:
O dono ou possuidor do prédio inferior é obrigado a receber as águas que correm naturalmente do superior.
Alternativa C:
O proprietário pode, a qualquer tempo, exigir que o vizinho desfaça janela ou goteira sobre o seu prédio.
Alternativa D:
Em zona rural, é defeso levantar edificação a menos de cinco metros do terreno vizinho.
Alternativa E:
Não é permitido ao confinante encostar à parede divisória chaminés ordinárias, nem os fogões de cozinha, suscetíveis de produzir interferências prejudiciais ao vizinho.