Questão 1259418

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 1259418

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2009 Banca: TJ SC - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Sobre o município pode-se afirmar de maneira correta que:

Alternativa A:
Rege-se por lei orgânica, votada em dois turnos, aprovada por quórum qualificado e promulgada pela Câmara Municipal.
Alternativa B:
É admitida a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de contas no seu âmbito.
Alternativa C:
Pode ter eleição em segundo turno se contar com mais de duzentos mil habitantes.
Alternativa D:
Os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais são fixados por lei de iniciativa do primeiro.
Alternativa E:
Tem número de vereadores com base no total do eleitorado.