Questão 1259413

Direito Civil · 2009

Questão

ID 1259413

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Dos Direitos e Deveres dos Condôminos

Ano: 2009 Banca: TJ SC - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Sobre condomínio, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O condômino pode alienar parte acessória de sua unidade imobiliária a outro condômino, mas jamais a terceiro.
Alternativa B:
O síndico pode realizar reparos necessários, independentemente de autorização; na sua omissão ou impedimento, qualquer condômino pode fazê-lo.
Alternativa C:
Os condôminos podem convencionar que fique indivisa a coisa comum por prazo indeterminado.
Alternativa D:
O condomínio edilício pode ser instituído por escritura pública ou por instrumento particular, mas não por testamento.
Alternativa E:
A mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária depende da aprovação de dois terços dos votos dos condôminos.