Questão 1259397

Das medidas sócio-educativas aplicáveis ao adolescente quando verificada a prática do ato infracional, assinale a alternativa correta.

I. A advertência consistirá em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada.

II. A obrigação de reparar o dano, consiste que em se tratando de ato infracional com reflexos patrimoniais, a autoridade poderá determinar que o adolescente promova o ressarcimento do dano a partir da prestação de serviços à vitima, por prazo de seis meses.

III. A prestação de serviços à comunidade poderá ser decretada por período que não exceda um ano.

IV. A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o Conselho Tutelar.