Questão
ID 1259391Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 13.140/2015 - Dispõe sobre a Mediação entre Particulares Como Meio de Solução de Controvérsias e sobre a Autocomposição de Conflitos no Âmbito da Administração Pública; Altera a Lei no 9.469, de 10 de Julho de 1997, e o Decreto no 70.235, de 6 de
Ano: 2009 Banca: TJ SC - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Haim Grunspun, ao tratar sobre mediação, conceitua este processo de resolução de conflitos e busca esclarecer o papel do profissional enquanto mediador. Assim, assinale a alternativa correta no que diz respeito à mediação.
I. A mediação familiar tem por objetivo ajudar as partes em controvérsia ou disputa a alcançar a aceitação mútua e concordância voluntária.
II. A mediação familiar é um processo preventivo que tenta evitar o divórcio, através da intervenção firme do mediador que orienta as partes sobre as conseqüências jurídicas do divórcio.
III. O mediador é um profissional com formação especifica, que deve manter-se neutro em todo processo.
IV. A mediação não é arbitramento, na medida em que não tem como encargo descobrir e prover soluções para as partes.