Questão 1259377

Legislação Federal · 2009

Questão

ID 1259377

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo I - das Disposições Gerais

Ano: 2009 Banca: TJ SC - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina


As linhas de ação da política de atendimento, determinadas pelo Estatuto do Idoso, correspondem a:

I. Políticas sociais básicas, previstas na Lei nº 8062, de 4 de janeiro de 1994.

II. Observância dos direitos e garantias dos idosos.

III. Proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos dos idosos.

IV. Serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.

V. Cumprimento às determinações sobre a prioridade no atendimento ao idoso.

Alternativas da questão 1259377
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