Questão
ID 1259377Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo I - das Disposições Gerais
Ano: 2009 Banca: TJ SC - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
As linhas de ação da política de atendimento, determinadas pelo Estatuto do Idoso, correspondem a:
I. Políticas sociais básicas, previstas na Lei nº 8062, de 4 de janeiro de 1994.
II. Observância dos direitos e garantias dos idosos.
III. Proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos dos idosos.
IV. Serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.
V. Cumprimento às determinações sobre a prioridade no atendimento ao idoso.