Questão
ID 1259369Disciplina: Direito Civil
Assunto: Da Adoção
Ano: 2009 Banca: TJ SC - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Analise as alternativas abaixo e assinale aquela que está correta:
I. O consentimento expresso dos pais do adotado é sempre necessário no processo de adoção.
II. Os divorciados e os judicialmente separados não poderão adotar conjuntamente.
III. Apenas os maiores de 18 (dezoito) anos poderão adotar, sendo necessário que o adotante seja 14 anos mais velho que o adotado.
IV. Os efeitos da adoção começam a partir do trânsito em julgado da sentença, exceto se o adotante vier a falecer no curso do procedimento de adoção.