Questão
ID 1259368Disciplina: Direito Civil
Assunto: Aspectos Gerais da Tutela
Ano: 2009 Banca: TJ SC - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Leia as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta:
I. Incumbe ao tutor, quanto à pessoa do menor, dirigir-lhe a educação, defendê-lo, prestar-lhe alimentos e adimplir os demais deveres que normalmente cabem aos pais.
II. Quem não for parente do menor não poderá ser obrigado a aceitar a tutela, mesmo se não houver no lugar parente idôneo, consanguíneo ou afim, em condições de exercê-lo.
III. Os menores abandonados terão tutores nomeados pelo juiz ou serão recolhidos para estabelecimento público.
IV. Os filhos maiores são postos em tutela se, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil.