Questão 1259365

Direito Internacional · 2009

Questão

ID 1259365

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Adoção

Ano: 2009 Banca: TJ SC - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

A Convenção Relativa à Proteção e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional – Convenção de Haia, não tem competência para:

Alternativa A:
Determinar pessoas e autoridades que participarão do controle das adoções internacionais nos países signatários.
Alternativa B:
Estabelecer um sistema de cooperação entre os países que utilizam a adoção internacional.
Alternativa C:
Buscar a uniformização dos procedimentos pelos Estados contratantes fixando condições básicas a serem observadas quando da sua aplicação.
Alternativa D:
Assegurar o reconhecimento das adoções realizadas, segundo os termos da Convenção.
Alternativa E:
Definir requisitos ou estabelecer formas de controle nos atos de adoção internacional.