Questão
ID 1259364Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Assistência Social (Art. 22 e 23)
Ano: 2009 Banca: TJ SC - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Na sede da Lei de Execuções Penais, assinale a alternativa correta:
I. A assistência social deve orientar e amparar, quando necessário, a família do preso, do internado e da vítima.
II. Não incumbe ao serviço de assistência social relatar, por escrito, ao Diretor do estabelecimento, os problemas e as dificuldades enfrentadas pelo assistido.
III. Não incumbe ao serviço de assistência social acompanhar o resultado das permissões de saídas, inclusive as temporárias.
IV. Incumbe à assistência social providenciar a obtenção de documentos, dos benefícios da Previdência Social e do seguro por acidente no trabalho.